A posse e a primeira reunião do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) de Caraguatatuba foram realizadas na quinta-feira (25), na sede da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SMAAP). O Conselho será presidido pelo secretário da pasta, Auracy Mansano Filho, com mandato de um ano.
No total, 14 membros titulares e 14 suplentes tomaram posse. O conselho é formado por representantes do poder público, prestadores de serviços, usuários, entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor ligadas ao setor de saneamento básico.
Durante o encontro, os conselheiros foram informados sobre o saldo disponível do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), definiram o calendário anual de reuniões e deliberaram sobre a destinação dos recursos disponíveis.
Entre as ações que receberão financiamento do Fundo estão o Projeto Guardião da Costeira, que realiza a limpeza de praias, mangues, costões, trilhas e cachoeiras, além de promover atividades de educação ambiental em parceria com escolas e instituições socioambientais. Também haverá financiamento para a coleta, transporte e incineração de resíduos de saúde, a coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, bem como a reforma das instalações do Galpão de Coleta Seletiva da Ponte Seca.
O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba tem como principais atribuições debater e fiscalizar a execução da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico, encaminhar reclamações, denunciar irregularidades na prestação dos serviços, elaborar e aprovar seu Regimento Interno, além de deliberar e fiscalizar a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.