A Câmara Municipal de Caraguatatuba encerrou o primeiro ano da atual legislatura com um balanço expressivo de produtividade e importantes avanços administrativos.
Entre janeiro e dezembro, foram realizadas 40 sessões ordinárias e cinco extraordinárias, sendo mais de 1 mil proposituras apresentadas e analisadas.
No período, os vereadores aprovaram 171 projetos, 579 requerimentos e mais de 400 indicações, consolidando um ano de intensa atuação legislativa.
O principal destaque de 2025 foi a aprovação da Reforma Administrativa do Legislativo, proposta pela Mesa Diretora. A medida moderniza a estrutura interna da Câmara, com foco na otimização de recursos públicos, valorização dos servidores e maior eficiência na prestação de serviços.
O projeto é considerado um marco na gestão pública municipal e reforça o compromisso da Casa com a responsabilidade fiscal e a transparência.
Outro momento histórico foi a aprovação unânime do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que reestrutura administrativamente a Prefeitura. A votação ocorreu em sessão extraordinária com mais de 10 horas de duração e contou com ampla participação da sociedade. O resultado reforçou o comprometimento dos vereadores com pautas estruturantes e de impacto direto no funcionamento da administração municipal.
Na área social, um dos projetos de maior repercussão aprovados ao longo do ano foi o PL nº 34/2025, de autoria do Executivo, que institui auxílio financeiro a aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social. A iniciativa visa oferecer amparo econômico a servidores inativos, especialmente aqueles de menor renda, fortalecendo a rede de proteção social do município.
O período também foi marcado por avanços administrativos significativos na Câmara. A abertura do concurso público com mais de 80 vagas ampliou oportunidades e reforçou a política de profissionalização do serviço legislativo.
Além disso, foram aprovados o reajuste do vale-alimentação e do vale-refeição para servidores municipais e a criação do auxílio-alimentação para estagiários, medidas que valorizam e fortalecem o quadro de colaboradores.
Para 2026, o presidente da Câmara, vereador Antonio Carlos Junior destaca o início da construção do novo prédio do legislativo. “Esse novo espaço permitirá a ampliação da estrutura administrativa, garantindo condições adequadas para a contratação dos servidores aprovados no concurso público e oferecendo muito mais conforto à população que procura os vereadores e acompanha as sessões. É um passo importante para modernizar o Legislativo e aproximá-lo ainda mais da comunidade”, ressaltou.