A partir de hoje, 28 de janeiro, entra em vigor em Caraguatatuba o período de defeso do camarão, que segue até o dia 30 de abril. A medida tem como objetivo proteger o período de reprodução das espécies, além de garantir a recuperação dos estoques pesqueiros e a sustentabilidade da atividade, que é essencial para a economia local.
Durante o defeso, fica proibida a captura das espécies como camarão-rosa, sete-barbas, branco, santana (ou vermelho) e barba-ruça. A restrição é fundamental para assegurar que os crustáceos completem seu ciclo reprodutivo e para a garantia da preservação ambiental e da pesca responsável no município.
A comercialização do camarão é permitida, desde que o pescado seja proveniente de estoques declarados antes do início do defeso. Para isso, é obrigatória a apresentação da nota fiscal e da Declaração de Estoque, documentos que comprovam que o camarão não foi capturado durante o período proibido e que a origem é legal.
O descumprimento da proibição da pesca durante o defeso pode resultar em sanções severas, como multas e apreensão dos equipamentos de pesca, conforme estabelecido na Instrução Normativa Ibama nº 189/2008 e na Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022.
Em caso de dúvidas, pescadores e consumidores podem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca pelo telefone (12) 3897-2530 ou com a Colônia dos Pescadores Z-8 “Benjamin Constant” pelo telefone (12) 3882-1421.