A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba divulgou os valores dos carnês da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) de 2026. Segundo informações divulgadas pela prefeitura, os Correios iniciaram a distribuição dos carnês nesta semana.
Os contribuintes também têm acesso à 2ª via do carnê da TMRSU 2026 (digital) pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br, na barra lateral “Serviços Online” (“2ª via de IPTU, I.S.S.Q.N, Acordos e TMRSU”, “I.P.T.U./ Taxas Imobiliárias”, “CONSULTA DE TRIBUTOS”). É necessário ter em mãos o número da Inscrição Cadastral, digitar o CPF ou CNPJ do titular do imóvel para baixar o carnê digital e imprimir ou pagá-lo via aplicativo bancário.
A cota única vence no dia 22 de junho. É possível dividir o pagamento do carnê em sete vezes, sendo a primeira parcela para o dia 22 de junho e a última para o dia 21 de dezembro. O pagamento só pode ser efetuado por meio de boleto bancário emitido pela Prefeitura de Caraguatatuba, ou seja, não é possível pagá-lo com PIX ou link. A Secretaria da Fazenda não envia link ou PIX para pagamentos de tributos.
Mais informações sobre o carnê da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) podem ser solicitadas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Seção de Cadastro Imobiliário (Cadastro/Guichê 4), no Paço Municipal, no Centro; ou requisitadas pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro/ somente mensagens de texto).
A Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100 ou (12) 3897-8170/8221 (Cadastro).
A instituição da TMRSU atende à obrigatoriedade imposta pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico). A referida legislação exige que os municípios brasileiros garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação do lixo. O Decreto nº 2.507/2026, com os dias de vencimento das parcelas mensais da TMRSU deste ano, foi publicado na Edição 1.755 do Diário Oficial do Município do dia 27 de abril.
Cronograma de vencimento da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Prefeitura de Caraguatatuba
Vencimento da Cota única
22 de junho
Vencimento do Parcelamento em 7x
Datas: 22 de junho, 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 23 de novembro; e 21 de dezembro de 2026. Carnê da TMRSU 2026 (digital): www.caraguatatuba.sp.gov.br (“Serviços Online”/“2ª via de IPTU, I.S.S.Q.N, Acordos e TMRSU”/ “I.P.T.U./ Taxas Imobiliárias”/ “CONSULTA DE TRIBUTOS”)
Edição 1.855 do DOM https://diariooficial.caraguatatuba.sp.gov.br/public/consulta/diario/pdf/239