A virada do ano em Caraguatatuba tem regra clara: fogos de artifício com barulho são proibidos. A Lei nº 2.791/2025 veta a soltura de fogos com estampido em todo o município, em áreas urbanas ou rurais, espaços públicos ou privados. A medida busca reduzir os impactos do ruído excessivo e proteger animais, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pessoas sensíveis a sons e o meio ambiente, garantindo mais bem-estar e convivência social.
Quem descumprir a legislação está sujeito à multa de 2 mil VRMs, valor aproximado de R$ 10 mil, já na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, a penalidade é aplicada em dobro, além da apreensão dos fogos. A recomendação é simples: para comemorar, escolha exclusivamente fogos sem ruído.
Durante todo o período de festas, a fiscalização será intensificada nas ruas para coibir irregularidades. A população pode colaborar denunciando pelo telefone 156, pelo 190 da Polícia Militar ou pelo 193 da Guarda Civil Municipal. Ainda conforme a legislação, fotos e vídeos dos possíveis infratores são aceitos como provas.
A orientação da Prefeitura é que as pessoas evitem transtornos e respeitem a legislação, curtam as festividades sem infringir a lei. No entanto, quem descumprir as regras estará sujeito às penalidades.
Virada com fogos sem estampido em vários pontos da cidade
A chegada de 2026 será celebrada com queima de fogos sem estampido, à meia-noite, em diferentes regiões de Caraguatatuba. Os pontos definidos são Porto Novo, Indaiá, Centro, Martim de Sá, Massaguaçu (Capricórnio e Cocanha) e Mirante do Camaroeiro. A iniciativa atende à legislação municipal e reforça o compromisso com uma virada inclusiva, segura e respeitosa.
A orientação é aproveitar o fim de ano com responsabilidade, respeitando as regras e curtindo a programação cultural da cidade. Governo Municipal de Caraguatatuba – Tempo de Prosperidade.